A partir de 2025, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre transações financeiras com novas regras que já começaram a impactar empresas e pessoas físicas. Movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, realizadas via cartões de crédito ou instituições de pagamento, agora são monitoradas de forma mais rigorosa.
Essa medida traz a necessidade de maior atenção e organização por parte dos contribuintes, pois a Receita terá acesso às movimentações financeiras para identificar possíveis inconsistências.
O Que Muda com as Novas Regras?
Agora, além de bancos tradicionais, instituições de pagamento – como carteiras digitais e maquininhas de cartão – estão obrigadas a reportar transações que excedam os limites estabelecidos.
Antes, essas operações não eram detalhadas, e muitas transações como PIX, TED e cartões não eram diretamente monitoradas. Com a nova norma, todas essas movimentações passam a ser centralizadas em uma declaração chamada e-Financeira, enviada semestralmente pelas instituições financeiras à Receita.
Importante ressaltar que essa mudança não aumenta os impostos, mas busca identificar movimentações suspeitas para evitar a sonegação fiscal.
Situações que Podem Chamar a Atenção
Esses novos padrões de monitoramento deixam claro que movimentações não justificadas podem ser alvo de questionamento. Veja alguns exemplos:
- Profissionais autônomos que não declaram rendimentos: imagine um prestador de serviços que recebe mensalmente mais de R$ 5 mil via PIX, mas não declara esses valores. A Receita poderá identificar a divergência entre o fluxo financeiro e a declaração de imposto de renda.
- Uso inadequado de contas pessoais para negócios: pequenos comerciantes e profissionais informais que utilizam contas pessoais para movimentar valores relacionados ao negócio também podem ser questionados, caso não justifiquem a origem dos recursos.
- Empresas que faturam acima do limite do MEI: empreendedores que excedem o teto de R$ 81 mil anuais e tentam movimentar os valores excedentes de forma “não oficial” podem ser facilmente identificados pela Receita.
- Divisão de despesas entre amigos ou familiares: contratos de aluguel ou despesas compartilhadas entre várias pessoas devem ser formalizados para evitar mal-entendidos. Um contrato simples pode justificar a origem e divisão dos pagamentos.
- Um outro exemplo são os motoristas de aplicativo: se ele receber até R$ 6.750 por mês, é recomendado abrir um MEI. Se esse recebimento for maior que o limite do MEI ele deve declarar esse recebimento a maior direto no imposto de renda como ‘recebimento de outras fontes’ ou até mesmo optar por um carnê leão”.
Como Evitar Problemas com o Fisco?
A principal recomendação é manter a organização financeira e a transparência nas declarações. Pequenos ajustes podem fazer toda a diferença:
- Formalize suas operações financeiras, utilizando categorias como MEI, para profissionais autônomos, ou outras adequadas ao seu faturamento.
- Emita notas fiscais e recibos, mesmo em transações de pequeno porte.
- Registre todas as movimentações de forma clara, evitando usar contas pessoais para transações empresariais.
- Busque orientação de um contador ou especialista para garantir que todos os tributos sejam devidamente recolhidos e as declarações entregues corretamente.
Conclusão
Essas novas regras representam uma oportunidade para profissionais e empresas regularizarem sua situação financeira e evitarem problemas com o Fisco. Organização, planejamento e orientação profissional são a chave para operar com tranquilidade dentro das normas. A Gabarron está pronta para ajudar você ou sua empresa a implementar essas mudanças de forma segura e eficiente. Entre em contato conosco e organize suas finanças com quem entende do assunto!