Quer abrir empresa sem sócios e começar a faturar rápido? O Empresário Individual (EI) é a forma mais direta de formalizar um negócio em nome próprio. O ponto-chave: responsabilidade ilimitada — ou seja, não há separação patrimonial entre você e a empresa. É simples, mas exige consciência de risco e um bom plano de impostos e licenças. A Gabarron te ajuda a decidir se EI, SLU ou MEI é o formato mais inteligente para o seu caso.
Resumo para quem tem pressa
EI = empresa sem sócios + responsabilidade ilimitada. É simples de abrir e operar, aceita diferentes regimes de tributos, mas não protege seus bens pessoais. Para quem precisa proteção patrimonial, SLU costuma ser a alternativa. A Gabarron compara cenários, cuida dos trâmites e te entrega o ok para emitir notas.
O que é EI — em palavras simples
Empresário Individual é a pessoa física exercendo atividade empresarial em nome próprio, sem criar uma sociedade. Serve para comércio, indústria e serviços não vedados por regras locais.
Ponto crítico: dívidas do CNPJ podem alcançar seu patrimônio pessoal (casa, carro, aplicações), salvo exceções legais.
EI x MEI x SLU: qual escolher?
- MEI: para atividades permitidas e faturamento limitado anual; tributação simplificada.
- EI: sem sócios, sem limite de faturamento por natureza jurídica (o limite pode vir do regime tributário) e sem capital mínimo legal, mas com responsabilidade ilimitada.
- SLU (Limitada Unipessoal): sem sócios, com separação patrimonial (responsabilidade limitada). Geralmente a opção para quem quer atuar sozinho com proteção.
Regra de bolso: se proteção patrimonial é importante, avalie SLU. Se quer o caminho mais direto e aceita o risco, EI pode funcionar.
Quem pode (e quem não pode) ser EI
Pode: maiores de 18 anos (ou emancipados), com capacidade civil, atuando em atividades empresariais permitidas.
Não pode: atividades regulamentadas que exigem natureza específica (ex.: certas profissões com conselho) e servidores públicos em hipóteses vedadas. Em casos assim, normalmente se escolhe SLU ou outras formas societárias.
Vantagens do EI
- Simplicidade para abrir e operar.
- Sem capital social mínimo obrigatório.
- Flexível para comércio, indústria e serviços não vedados.
- Pode optar por Simples Nacional, Presumido ou Real (conforme regras e cenários).
Pontos de atenção (riscos)
- Responsabilidade ilimitada: seu patrimônio pessoal responde por obrigações do negócio.
- Menor flexibilidade contratual (comparado a sociedades com contrato social robusto).
- Planejamento sucessório e de venda da operação é mais limitado.
Regime tributário no EI: escolha com números
O formato EI não determina o regime. A decisão é financeira, não “de rótulo”.
Como a Gabarron decide com você:
- Projeta 12 meses (receita, margem, folha, despesas).
- Compara Simples, Presumido e Real pelo imposto efetivo.
- Escolhe a opção mais econômica e previsível, considerando possíveis restrições de CNAE.
Passo a passo prático (sem burocratês)
- Planejamento: CNAE(s), endereço (home office, sala, coworking), projeção de receita e regime tributário via simulação.
- Viabilidade: validação de nome e endereço conforme prefeitura/Junta.
- Formalização: registro como Empresário na Junta e CNPJ ativo.
- Inscrições e licenças: municipal/estadual (quando aplicável) + alvarás (Sanitária, Bombeiros, Ambiental etc., conforme atividade).
- Notas fiscais: credenciamento para NFS-e (serviços) ou NF-e/NFC-e (produtos).
- Rotina mínima: conta PJ, pró-labore, fluxo de caixa e DRE gerencial simples.
Com a Gabarron, você recebe um cronograma até a data prevista de emissão de notas.
EI na prática: quando faz sentido
- Você precisa começar rápido, tem risco operacional baixo e aceita a responsabilidade ilimitada.
- Seu plano envolve testar mercado antes de investir em estrutura societária mais complexa.
- Você tem seguros e controles (contratos, compliance, caixa) que mitigam riscos.
Quando não é o ideal
- Quando o negócio tem exposição a riscos (contratuais, trabalhistas, sanitários, ambientais) que podem afetar seu patrimônio.
- Quando você deseja blindagem patrimonial desde o primeiro dia (nesse caso, SLU tende a ser melhor).
Custos e prazos: expectativa realista
- Prazos: variam por estado/município e pelo seu CNAE. Com documentação correta e viabilidade positiva, muitos casos concluem em poucos dias úteis.
- Custos: taxas públicas locais + certificado digital (se exigido) + honorários. A Gabarron apresenta orçamento e linha do tempo antes de qualquer protocolo.
Rotina financeira mínima (o que o dono faz)
- Conta PJ separada.
- Pró-labore definido e regras de retirada.
- Fluxo de caixa diário (10 min) e DRE gerencial mensal.
- Guarda de documentos e agenda fiscal organizada (Simples/Presumido/Real).
Checklist (copiável)
- Mapeei CNAE(s) e endereço viável
- Simulei Simples x Presumido x Real (12 meses)
- Concluí registro na Junta e CNPJ
- Fiz inscrições e licenças necessárias
- Habilitei NFS-e / NF-e
- Organizei conta PJ, pró-labore, fluxo de caixa e DRE
Erros comuns (e como evitamos)
- Escolher EI sem medir risco → exposição do patrimônio.
Como evitamos: análise de riscos e alternativa SLU quando preciso. - CNAE inadequado → bloqueio no Simples/licenças.
Como evitamos: validação prévia por atividade e cidade. - Misturar finanças pessoais → caixa confuso e multas.
Como evitamos: conta PJ + rituais de controle. - Ignorar regime tributário → pagar imposto a mais.
Como evitamos: simulação comparativa com seus números. - Prometer prazo sem viabilidade → retrabalho.
Como evitamos: cronograma com checkpoints.
FAQ
EI protege o patrimônio pessoal?
Não. No Empresário Individual a responsabilidade é ilimitada — os bens pessoais podem responder por dívidas do negócio.
EI pode entrar no Simples Nacional?
Pode, se CNAE e regras permitirem. Senão, comparamos Presumido e Real.
Posso ser EI e ter outras empresas?
Você pode ser EI e sócio de outras sociedades. Em geral, mantém uma empresa como EI.
Existe capital mínimo para abrir EI?
Não há capital mínimo legal. Ainda assim, é prudente declarar um valor coerente com o investimento inicial.
Sou de profissão regulamentada — posso ser EI?
Muitas profissões regulamentadas não atuam como EI. Normalmente, a alternativa é SLU ou Sociedade adequada à categoria.
Conclusão
O EI é o caminho mais simples para formalizar sem sócios — desde que você entenda e aceite a responsabilidade ilimitada. Com escolha de CNAE, regime tributário e licenças corretas, dá para começar rápido e com previsibilidade. Se a proteção patrimonial pesa na sua decisão, SLU costuma ser a evolução natural.
Quer decidir entre EI, SLU ou MEI com base em números, riscos e prazos? Fale com a Gabarron. A gente desenha o cenário, cuida do processo e te entrega o ok para faturar com segurança.